Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia

Presidente da AGGEB fala sobre tramitação da PEC 32

24/09/2021 Notícias

A aprovação no “apagar das luzes” do projeto de Reforma Administrativa relatado pelo deputado baiano Artur Maia (DEM) foi recebida com preocupação pela presidente da AGGEB, Daniella Gomes.
Numa manobra regimental, Maia reapresentou o seu relatório ao final da sessão, quando todos pensavam que a proposta voltaria a ser discutida na sessão seguinte da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC foi aprovada com 28 votos a favor e agora vai ser votada em plenário. Vale registrar que Arthur Maia foi o único parlamentar baiano a votar em favor da PEC até o momento.
“Segundo deputados da oposição, o relator usou seu conhecimento regimental para impor sua proposta à Comissão. Mas estou confiante de que a continuidade da mobilização dos servidores públicos em todo o país vai permitir que a proposta seja derrotada no plenário da Câmara”, afirmou Daniella.
A presidente da AGGEB destaca que o grupo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) está acompanhando toda a mobilização para que a proposta não seja aprovada e, para isso, tem intensificado os contatos com entidades nacionais, inclusive através da multiplataforma “Que Estados Queremos?”, que vem colocando diariamente na mídia os problemas e defeitos da PEC 32.
“Aqui na Bahia, estamos procurando conversar com nossos deputados federais para conquistar votos contrários a essa PEC, que é extremamente danosa para o serviço público e para o cidadão, destinatário final das políticas públicas, pois precarizará as entregas direcionadas à população, notadamente para os grupos mais vulneráveis”, disse Daniella, destacando que, a pedido do CEO, o deputado estadual Paulo Câmara marcou para o próximo dia 04.10 uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a Reforma Administrativa.

Acompanhe reportagem nacional sobre a votação da PEC na Comissão Especial.