Diretoria da AGGEB se reuniu com representação jurídica

A Diretoria da AGGEB se reuniu nessa quarta-feira (12) com os representantes do escritório Azi, Torres & Associados, tendo como pauta a atualização das demandas judiciais da entidade e o cenário para próximas demandas através do grupo Carreiras de Estado Organizados – CEO – coletivo que reúne algumas das principais entidades que lutam pelos servidores públicos de carreira.

Todas as ações coletivas que estão em andamento na Justiça baiana ou em discussão com o Governo do Estado estiveram em debate e foram atualizadas pelo nosso escritório contratado, com destaque para a ação que versa sobre o pagamento da GCG nos proventos de aposentaria de forma percentual.

“Neste caso, já obtivemos a certificação do direito do EPPGG associado, mas o Estado ainda não cumpriu com sua obrigação de fazer. Tratativas com a Desembargadora Relatora da ação foram realizadas e confiamos que a ordem de cumprimento será expedida com máxima brevidade” ressaltou Jorge Torres Júnior, Vice-presidente da AGGEB.

Outro assunto que mereceu destaque na reunião foi a ação que trata do necessário ajuste ao processo de enquadramento realizado em 2009. “Estamos confiantes que retomaremos o curso natural do presente processo para que o caminho do ajuste ao enquadramento realizado, por força da Lei Estadual nº 11.366, seja efetuado como forma de aplicação da Justiça ao caso concreto, haja vista que boa é a lei se fazem o legítimo uso”, destacou o Vice-presidente da AGGEB.

Além de Jorge Torres Júnior participaram da reunião o Presidente da AGGEB, Thiago Xavier, o Diretor de Assuntos Profissionais, Célio Alcântara, a diretora Administrativa-Financeira, Joseane Ambrozi e os advogados Rodrigo Fernandes e Victor Campelo, da Azi, Torres & Associados.