Associados têm até dia 26 para aderir a acordo sobre promoções de 2020 e 2021

A diretoria da AGGEB esteve reunida na última terça-feira (20) com representante do escritório de advocacia Azi & Torres e ficou definido que os EPPGGs que quiserem aderir ao acordo entre a AGGEB e o Estado da Bahia, referente ao Mandado de Segurança nº 8009284-17.2019.8.05.0000 e às promoções de 2020 e 2021, têm até o próximo dia 26/12 (segunda-feira) para enviar o formulário de adesão conforme cronograma estabelecido (em anexo ao final do texto).

“Essa é mais uma importante vitória da nossa associação. Conseguimos, através de uma longa negociação junto à SAEB, que também envolveu a PGE e contou com o apoio do nosso escritório de advocacia, reparar uma demanda histórica que vinha trazendo prejuízos funcionais e financeiros para grande parte dos associados”, afirmou a presidente da AGGEB, Daniella Gomes.

A adesão se dará com a assinatura pelo filiado da AGGEB do “Formulário de Adesão” disponibilizado pela AGGEB e que se encontra disponível no site.

Após preenchido e assinado, aceitando-se também assinatura eletrônica, o formulário deve ser enviado pelo associado ao escritório Azi & Torres, que conduziu as tratativas junto à PGE.

Em caso de documento impresso e assinado, deve o mesmo ser entregue pessoalmente ao escritório, situado à Av. Prof. Magalhães Neto nº 1550, Edf. Premier Tower, Sala 1105, com o recebimento de protocolo de entrega do documento.

Em caso de encaminhamento por assinatura eletrônica, o documento deve ser enviado por e-mail com o assunto “Acordo AGGEB” para o endereço administrativo@azietorres.com.br. Assim que o pessoal do escritório identificar o documento e arquivar, responderá ao e-mail com o “recebido”.

No dia 27/12 o escritório Azi & Torres emitirá relação dos filiados que entregaram a documentação para divulgação pela AGGEB. De posse dessa relação e com a devida chancela da filiação individual, a AGGEB emitirá Declaração dos EPPGGs filiados à Associação para apresentação à SAEB e à PGE.

Importante destacar que somente a entrega do formulário sem a regularização da filiação junto à AGGEB não assegura a adesão ao acordo. “Essa regularização é importante, pois fortalece o associativismo, reforça o atual quadro de associados e legitima o trabalho daqueles que estão à frente da AGGEB, que terão melhores condições para continuar avançando nos pleitos da categoria. Conseguimos colocar a gestão pública de carreira no centro dos debates e precisamos manter essa conquista, pois os desafios que nos esperam são cada vez maiores”, ressaltou Daniella.

No dia 28/12 a documentação será entregue à SAEB e/ou PGE para processamento e alterações funcionais pertinentes, nos termos da homologação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Uma vez iniciada a execução do acordo pelo Estado, os filiados da AGGEB deverão encaminhar ao escritório Azi & Torres, pelo mesmo endereço eletrônico acima, os respectivos contracheques para identificação dos valores e efetivação da autorização para débito em conta da parcela devida a título de honorários advocatícios, conforme contrato em vigor celebrado pela AGGEB.

FORMULÁRIO DE ADESÃO ACORDO JUDICIAL AGGEB X ESTADO DA BAHIA