Aggeb consegue mais uma vitória na Justiça
A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia conseguiu uma nova decisão judicial favorável à categoria. Desta vez foi reconhecido, no último dia 11, em sede de Mandado de Segurança coletivo impetrado ainda no início de 2019, que o cálculo da Gratificação por Ciclo de Gestão (GCG) na aposentadoria seja feito em percentual.
“Recebemos com muita satisfação essa decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que corrige interpretação equivocada conferida há anos pelo Estado, em frontal prejuízo à categoria, notadamente quando o EPPGG alcança o tão esperado momento da aposentadoria. Podemos dizer que esse é um importante anúncio feito pela nova Diretoria da AGGEB, fruto, porém, de uma série de demandas judiciais ajuizadas em gestões anteriores, o que mostra que a continuidade do trabalho em prol dos associados tem rendido bons frutos”, afirmou Daniella Gomes, presidente da AGGEB.
A medida foi concedida para determinar que, quando da aposentadoria do EPPGG, a SAEB fixe a média percentual da gratificação e não o valor nominal (em reais) nos proventos de aposentadoria.
Atualmente, o cálculo da GCG é feito com a fixação do valor nominal, ocorrendo o “congelamento” do valor da gratificação nos proventos de aposentadoria, em flagrante prejuízo à categoria.
Com a decisão, a remuneração do aposentado irá acompanhar o aumento do valor do vencimento, pois quando ocorrer majoração da parcela principal o percentual da gratificação incidirá sobre o novo patamar.
“Essa foi uma luta iniciada pela diretoria que estava à frente da AGGEB no biênio 2017-2019, quando procuramos discutir com a SAEB alguns pontos importantes para nossa carreira. Como não obtivemos resposta na esfera administrativa, levamos essa questão à assembleia geral, que autorizou a judicialização da matéria. E agora temos essa importante vitória, que mostra o mérito da reivindicação dos colegas”, afirmou o EPPGG Júlio Lima, ex-diretor de Estudos e Pesquisas da AGGEB e que participou ativamente das discussões à época.
A decisão de agora, que beneficia tanto os colegas já aposentados, quanto aqueles que ainda irão se aposentar, foi proferida pelo TJBA, ainda cabendo recurso por parte do Estado.
“Importante que a categoria tenha a certeza de que a atual diretoria da AGGEB vai manter essa posição aguerrida em relação aos direitos dos seus associados. E podem ter a certeza de que, em breve, teremos outras boas notícias como essa para repassar”, afirmou Mario Henrique, diretor de Assuntos Profissionais da entidade.