A carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada, na Bahia, em 2002 no rol de carreiras típicas de Estado, com o fito de dotar governo de técnicos de nível superior com capacidade de atuação no planejamento e na gestão. Dentre os objetivos delineados para a carreira, estão “o aprimoramento institucional da Administração Pública e a atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia, bem como na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas” (Lei 11.366/2009).
A carreira é atualmente composta por mais de 300 profissionais com formação acadêmica variada, atuando predominantemente nas diversas Secretarias de Governo, tanto na área sistêmica (planejamento e gestão) quanto em atividades finalísticas. A atuação dos Especialistas acontece no gerenciamento (muitos em cargos de segundo escalão), assessoramento ou em equipes voltadas à implantação de projetos de governo na área econômica, de infraestrutura, social (saúde, educação), meio ambiente, dentre outras, com impacto direto na sociedade.
O atual governo, no ano de 2009, enviou projeto de reestruturação da carreira à Assembleia Legislativa – uma proposta que encontrou boa receptividade entre os parlamentares, que votaram a sua aprovação. Com as mudanças estruturais advindas da Lei, no que se refere ao desenvolvimento da carreira e à política de remuneração, novas diretrizes foram definidas para que os Especialistas possam desempenhar o papel que lhes cabe em sua plenitude, contribuindo para a eficácia e efetividade das políticas públicas.
Reforçamos o compromisso de todos os membros da carreira em contribuir na gestão da coisa pública estadual e – mais do que isso – na implementação de ações que tragam benefício àqueles que são a razão de existir do Estado: o cidadão.
| Alguns programas/projetos que contaram ou contam com a participação efetiva de membros da carreira: |
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| – Rede de Consultores Internos |
| – Plano Diretor de Gestão (órgãos) |
| – Consórcios Públicos |
| – Pacto Pela Vida |
| – Porto Sul |
| – Via Expressa Baía de Todos os Santos |
| – Mesa de Negociação |
| – Programa de Agricultura Familiar |
| – Reestruturação da Previdência Estadual |
| – Planejamento Estratégico PGE |
| – Coordenação dos Moderadores PPA-P |
| – Mobilidade Metropolitana |